quarta-feira, 16 de maio de 2012

Dilma diz que Comissão da Verdade é a celebração da transparência



Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de instalação da Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje, no Palácio do Planalto, ao instalar a Comissão da Verdade, que o Brasil e as novas gerações merecem a verdade. Segundo Dilma, a comissão, que terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985), não será pautada pelo revanchismo e pelo ódio.
“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia(…) É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”.
Segundo a presidenta, a instalação da Comissão da Verdade não foi movida pelo desejo de reescrever a história. Para Dilma, a instalação da comissão é a celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia.
“Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”.
Dilma afirmou que os sete integrantes da Comissão da Verdade – Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha – foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.
“Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais nem por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar. Trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda a liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que de necessitarem”, disse a presidenta.
Na cerimônia, a presidenta também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que passa a vigorar a partir de hoje, junto com a Comissão da Verdade.
“A nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”. (Do Blog do Planalto)

2 comentários:

  1. " Brasil precisa de uma comissão da Verdade, Memória e Justiça.
    Américo Gomes
    Apesar de uma conquista, a comissão instalada nesse dia 16 de maio é ainda insuficiente para que a justiça seja feita.

    A formação desta Comissão da Verdade é uma conquista da luta de muitos brasileiros que se mobilizaram pela punição dos crimes cometidos durante a ditadura cívico-militar, mas é cercada de limitações.
    Os limites da comissão
    A Comissão da Verdade vai investigar e narrar violações aos Direitos Humanos ocorridos entre 1946 e 1988 (que abrange o período do Estado Novo até a publicação da Constituição Federal). O grupo apontará, sem o poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura. Ao final de dois anos a Comissão deverá elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.
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    Mas a maior debilidade da Comissão é que ela somente terá poderes para investigar os crimes cometidos, e não de aplicar punições aos agentes do Estado que torturaram, prenderam ilegal e arbitrariamente, seqüestraram e estupraram.

    O Brasil precisa de uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça que, além de identificar os agentes da repressão policial, civil e militar, que com apoio de empresários e políticos golpistas, participaram da repressão política, determine a responsabilização de cada um, realize seu julgamento e dê punições exemplares aos culpados. Não somente dos que realizaram diretamente os atos violentos contra os que lutaram contra a ditadura, mas também os que os apoiaram e financiaram.

    Entre os obstáculos está o tempo de abrangência da investigação, que pode tirar o foco das violações ocorridas durante o regime militar. E o número de membros, de apenas sete, muito reduzido, ainda mais para trabalhar no curto período de dois anos.
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    É obrigação desta comissão esclarecer como grandes empresas financiaram a tortura como meio de se conseguir informações sobre os opositores do regime, através da Operação Bandeirantes (OBAN) e, passar a limpo uma das mais tenebrosas articulações montadas no Cone Sul, pelos governos ditatoriais, elaborada, sustentada e apoiada pelo imperialismo norte americano: a Operação Condor.

    Deve-se ainda esclarecer quais agentes do Estado brasileiro estiveram envolvidos nas atividades de seqüestro, tortura e troca de prisioneiros entre os órgãos de repressão destes regimes, adotando, inclusive, a política de “disposição final” para sentenciar a morte milhares de militantes de esquerda, considerados “irrecuperáveis”.
    A Comissão da Verdade, além disso, deverá se pronunciar oficialmente se o que houve no país foram atos terroristas ou uma luta de resistência dos setores do povo brasileiro contra um regime de exceção.
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    Nem revanchismo ou cumplicidade:
    combate à impunidade
    Exigir punição exemplar para agentes do Estado que cometem crimes, como prisões arbitrárias e tortura não tem nada a ver com revanchismo ou revirar o passado. Tem a ver com garantir o presente e o futuro. A certeza da impunidade é que faz com que agentes de Estado, continuem cometendo crimes e desacatando a legislação existente.
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    Américo Gomes é da comissão de ex-presos e perseguidos da Convergência Socialista e membro do ILAESE

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    1. A popsição de Américo tem coerência. Mas o acordado foi que não haveria nessa comissão punição para nenhum membro, ou seja, sem revanchismo.
      A meu ver, a Comissão da Verdade é uma vitória de todos nós, pois teremos oportunidade de saber e até ver muitos dos que participaram de crimes, financiaram assassinatos e torturas a brasileiros cujo único crime era lutar pela democracia no país.

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